O colega boliviano Oscar Vega Camacho escreveu um artigo para explicar um pouco mais do processo de aprovação da nova Constituição Boliviana. Fiz uma tradução rápida e publico-o. É bastante elucidativo do proceso político daquele país.
Os resultados do referendo de 25 de Janeiro sobre a nova Constituição Boliviana e o artigo sobre a extensão dos latifúndios foram uma enorme e importante vitória da cidadania boliviana.
A Constituição foi aprovada por 62% dos votos válidos e um número maior ainda de pessoas, 70%, votaram por uma máxima extensão de 5.000 hectares para a propriedade de terras. Foi a primeira vez em toda a historia republicana da Bolívia, desde 1825, que a população teve a oportunidade de participar na formulação e no debate sobre a sua Constituição. E depois ainda pôde votar se queria aprová-la num referendo.
A nova Constituição é, como ensina o pensamento político tradicional, um pacto social que se construiu. Mas há uma novidade. Ela também foi um texto socialmente produzido.
Porque é resultado de acontecimentos históricos e lutas democráticas que se confluíram para demandar e propor uma profunda transformação do Estado e de sua relação com a sociedade, a partir da visibilização e, consequentemente, constitucionalização das diversas realidades regionais, sociais e culturais que conformam o país.
E, simultaneamente, com capacidade de soberania e autodeterminação também oferece condições para que o país participe de uma integração sul-americana emergente.
Ela nos dá condição de trabalhar para a transformação do Estado a partir dos princípios pluralistas que conformam a sociedade. Desde os pontos de vista econômico, jurídico, cultural e político, para que se construa uma transição para o Viver Bem, como denominam os povos nacionais indígenas. Uma sociedade complementar, justa e digna.
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